	Atualização	Conteúdo
	26/09/2025	[Legislação pertinente] Decreto 780 de 2024
	08/01/2026	Portaria nº 123/2025 - Regras e procedimentos para cadastramento, análise de projetos, captação de recursos, execução, readequação, acompanhamento, monitoramento, e fiscalização dos projetos
	08/01/2026	Instrução Normativa nº 4/2025 - Regras e procedimentos para a entrega e análise da prestação de contas dos projetos aprovados no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)
	20/02/2026	Manual de Prestação de contas PIE
	20/02/2026	Balancete Prestação de Contas
	10/03/2026	FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
	10/03/2026	FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DO PROJETO EM EXECUÇÃO
	10/03/2026	Manual Solicitação CRED
	10/03/2026	MANUAL MARCA PIE

Para baixar os anexos, clique nos ícones ou no nome do anexo na tabela acima.

	Atualização	Conteúdo
	10/03/2026	PASSO A PASSO - Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) no SAT
	10/03/2026	Perguntas frequentes - PIE- PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
	10/03/2026	PORTARIA SEF N° 061/2025
	10/03/2026	ANEXO 6 DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS